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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito à identidade genética
Author(s)/Inventor(s): Faria, Catherine Mendonça
Advisor: Seta, Cristina Gomes Campos de
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo tratar da colisão entre o direito fundamental ao sigilo do doador de gametas, e o direito fundamental ao conhecimento genético do indivíduo gerado por reprodução assistida, mais especificamente pela inseminação artificial heteróloga. Ambos direitos são fundados no princípio da dignidade da pessoa humana, pertencendo ao rol de direitos personalíssimos que garantem e protegem o indivíduo na sua essência, o seu valor como ser humano bem como tudo aquilo que assim o identifica. Veremos que, apesar de possuírem uma mesma origem ao advirem de um mesmo princípio constitucional, e comporem um mesmo direito (o direito da personalidade), o direito à identidade genética e o direito ao sigilo geram resultados diametralmente opostos de forma que, diante um caso concreto em que há a possível incidência de ambos, verificamos a colisão entre esses direitos, inexistindo uma legislação própria que trate acerca desse conflito. Constataremos, assim, a utilização da ponderação para solucionar os casos em que verifica-se a colisão desses direitos fundamentais.
Keywords: Direito à Identidade Genética
Direito ao Sigilo do Doador
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Direito Personalíssimo
Right to Genetic Identity
Right to Donor Secrecy
rinciple of the Dignity of the Human Person
Right of the Personality
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FARIA, Catherine Mendonça. O direito à identidade genética. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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