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http://hdl.handle.net/11422/7411| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito à identidade genética |
| Author(s)/Inventor(s): | Faria, Catherine Mendonça |
| Advisor: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo tratar da colisão entre o direito fundamental ao sigilo do doador de gametas, e o direito fundamental ao conhecimento genético do indivíduo gerado por reprodução assistida, mais especificamente pela inseminação artificial heteróloga. Ambos direitos são fundados no princípio da dignidade da pessoa humana, pertencendo ao rol de direitos personalíssimos que garantem e protegem o indivíduo na sua essência, o seu valor como ser humano bem como tudo aquilo que assim o identifica. Veremos que, apesar de possuírem uma mesma origem ao advirem de um mesmo princípio constitucional, e comporem um mesmo direito (o direito da personalidade), o direito à identidade genética e o direito ao sigilo geram resultados diametralmente opostos de forma que, diante um caso concreto em que há a possível incidência de ambos, verificamos a colisão entre esses direitos, inexistindo uma legislação própria que trate acerca desse conflito. Constataremos, assim, a utilização da ponderação para solucionar os casos em que verifica-se a colisão desses direitos fundamentais. |
| Keywords: | Direito à Identidade Genética Direito ao Sigilo do Doador Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direito Personalíssimo Right to Genetic Identity Right to Donor Secrecy rinciple of the Dignity of the Human Person Right of the Personality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FARIA, Catherine Mendonça. O direito à identidade genética. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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