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http://hdl.handle.net/11422/7527
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes da |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | Este trabalho busca fazer uma análise crítica acerca do trabalho da criança e do adolescente no meio artístico. Trata-se de um assunto polêmico em diversos âmbitos, começando pelo fato de que, apesar da legislação constitucional e infraconstitucional tratarem bastante sobre o trabalho e proteção da criança e do adolescente, não há uma legislação específica que regule as hipóteses em que o menor se insere na atividade artística. Todavia, não há que se falar que esse menor esteja desprotegido. O tratamento oferecido pela legislação existente é plenamente capaz de garantir seus direitos, não havendo necessidade de criar uma nova legislação especificamente para regular o tema. Além disso, a doutrina se divide se esse tipo de atividade deve ser proibida ou aceita pelo ordenamento brasileiro. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é traçar um panorama, através da análise de casos concretos, no Brasil e no mundo, para entender melhor essa atividade tão peculiar, mas também tão corriqueira na vida dos brasileiros. Isso porque, tratando de crianças e adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a atividade artística que não respeita os ditames legais, pode gerar graves consequências na vida desses jovens. |
| Keywords: | Trabalho infantil Criança Adolescente Artista Exploração Legislação Expressão Child labor Child Teenager Artist Exploration Legislation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Alice Ramos Corrêa Mendes da. O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte. 2017. 91 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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