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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte
Author(s)/Inventor(s): Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes da
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: Este trabalho busca fazer uma análise crítica acerca do trabalho da criança e do adolescente no meio artístico. Trata-se de um assunto polêmico em diversos âmbitos, começando pelo fato de que, apesar da legislação constitucional e infraconstitucional tratarem bastante sobre o trabalho e proteção da criança e do adolescente, não há uma legislação específica que regule as hipóteses em que o menor se insere na atividade artística. Todavia, não há que se falar que esse menor esteja desprotegido. O tratamento oferecido pela legislação existente é plenamente capaz de garantir seus direitos, não havendo necessidade de criar uma nova legislação especificamente para regular o tema. Além disso, a doutrina se divide se esse tipo de atividade deve ser proibida ou aceita pelo ordenamento brasileiro. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é traçar um panorama, através da análise de casos concretos, no Brasil e no mundo, para entender melhor essa atividade tão peculiar, mas também tão corriqueira na vida dos brasileiros. Isso porque, tratando de crianças e adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a atividade artística que não respeita os ditames legais, pode gerar graves consequências na vida desses jovens.
Keywords: Trabalho infantil
Criança
Adolescente
Artista
Exploração
Legislação
Expressão
Child labor
Child
Teenager
Artist
Exploration
Legislation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Alice Ramos Corrêa Mendes da. O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte. 2017. 91 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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