O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica

Araújo, Nathália Pimenta de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7528

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Araújo, Nathália Pimenta de	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T14:41:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Nathália Pimenta de. O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7528	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Valor probatório	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Penal Procedure	pt_BR
dc.subject	Probative value	pt_BR
dc.subject	Victim	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence	pt_BR
dc.title	O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da ofendida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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