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http://hdl.handle.net/11422/7528| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araújo, Nathália Pimenta de |
| Tutor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumen: | A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da ofendida. |
| Materia: | Processo Penal Valor probatório Vítima Violência Doméstica Penal Procedure Probative value Victim Domestic Violence |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ARAÚJO, Nathália Pimenta de. O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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