Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais

Lobo, Larissa Huayck

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7531

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Lobo, Larissa Huayck	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T14:49:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	LOBO, Larissa Huayck. Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7531	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Compartilhamento de conteúdos	pt_BR
dc.subject	Redes Sociais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Marco Civil da Internet	pt_BR
dc.subject	Brazilian Copyright	pt_BR
dc.subject	Social Networks	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Brazil's Internet Bill of Rights	pt_BR
dc.subject	Reproduce intellectual works	pt_BR
dc.title	Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0396120420975000	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilização pelo compartilhamento indevido de conteúdos pelas redes sociais à luz dos direitos autorais. A monografia em questão examina a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98 na atualidade, verificando como os direitos autorais são protegidos no ambiente virtual, e analisa possíveis falhas na lei atual, por entender que esta é obsoleta em comparação com as mudanças ocorridas ao longo dos anos, com o advento da tecnologia, principalmente a internet e as redes sociais. Analisa, ainda, as mudanças legislativas ocorrentes nos últimos anos como tentativas de se adaptar à era digital e aponta se o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, alterou em algum aspecto a proteção dos direitos autorais na web. O Método de abordagem do presente trabalho é o hipotético-dedutivo, pois verifica hipóteses formuladas para responder aos problemas da pesquisa. Assim, foi demonstrado que o Marco Civil da Internet não visa proteger os direitos autorais, ressaltando ainda que para tanto é necessário a elaboração de uma lei específica. Por fim, foi analisada a responsabilidade civil, verificando em que casos ela pode recair aos provedores de internet e se eles podem responder por danos causados por terceiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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