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http://hdl.handle.net/11422/7531| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais |
| Author(s)/Inventor(s): | Lobo, Larissa Huayck |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilização pelo compartilhamento indevido de conteúdos pelas redes sociais à luz dos direitos autorais. A monografia em questão examina a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98 na atualidade, verificando como os direitos autorais são protegidos no ambiente virtual, e analisa possíveis falhas na lei atual, por entender que esta é obsoleta em comparação com as mudanças ocorridas ao longo dos anos, com o advento da tecnologia, principalmente a internet e as redes sociais. Analisa, ainda, as mudanças legislativas ocorrentes nos últimos anos como tentativas de se adaptar à era digital e aponta se o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, alterou em algum aspecto a proteção dos direitos autorais na web. O Método de abordagem do presente trabalho é o hipotético-dedutivo, pois verifica hipóteses formuladas para responder aos problemas da pesquisa. Assim, foi demonstrado que o Marco Civil da Internet não visa proteger os direitos autorais, ressaltando ainda que para tanto é necessário a elaboração de uma lei específica. Por fim, foi analisada a responsabilidade civil, verificando em que casos ela pode recair aos provedores de internet e se eles podem responder por danos causados por terceiros. |
| Keywords: | Direitos autorais Internet Compartilhamento de conteúdos Redes Sociais Responsabilidade Civil Marco Civil da Internet Brazilian Copyright Social Networks Civil Liability Brazil's Internet Bill of Rights Reproduce intellectual works |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOBO, Larissa Huayck. Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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