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http://hdl.handle.net/11422/7532
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | - |
dc.contributor.author | Clemente, Gabriel Valuche | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-29T14:50:39Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:04:56Z | - |
dc.date.issued | 2017-12 | - |
dc.identifier.citation | CLEMENTE, Gabriel Valuche. O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7532 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Adoção por casais homoafetivos | pt_BR |
dc.subject | Homoafetivo | pt_BR |
dc.subject | Paradigma | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Adoption | pt_BR |
dc.subject | Adoption by homoaffective couples | pt_BR |
dc.subject | homoaffective | pt_BR |
dc.subject | Paradigm | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudence | pt_BR |
dc.title | O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4120308009459524 | pt_BR |
dc.description.resumo | O processo de adoção na realidade brasileira tal qual concebida na legislação e naquilo que de fato se opera no mundo dos fatos, especialmente no que diz respeito às adoções por casais homoafetivos, é um tema que traz extrema complexidade haja vista a enorme gama de assuntos que os envolvem, não só do direito, mas também questões sociais e culturais. Há, aqui, uma clara colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Como se sabe, a adoção teve diversas concepções, desde a antiguidade, passando a ter, até mesmo, natureza contratual, para chegar ao atual paradigma aplicável. Nesse contexto, temos recentes julgados e entendimentos dos superiores tribunais que vêm alterar o senso comum acerca do que a sociedade deve entender como correto, ampliando o conceito de “família” para abranger todo e qualquer tipo de célula fraternal com a capacidade de atender aos princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral, de forma que se inclui aqui não só casais homoafetivos, como mães e pais solteiros, crianças criadas por avós e tios, etc. Investigar como a mudança do paradigma tem sido recebida pela sociedade civil e as dificuldades que tais casais ainda encontram no judiciário brasileiro será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o assunto. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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