O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro

Clemente, Gabriel Valuche

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7532

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Clemente, Gabriel Valuche	-
dc.date.accessioned	2019-04-29T14:50:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:56Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	CLEMENTE, Gabriel Valuche. O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7532	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Adoção por casais homoafetivos	pt_BR
dc.subject	Homoafetivo	pt_BR
dc.subject	Paradigma	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Adoption by homoaffective couples	pt_BR
dc.subject	homoaffective	pt_BR
dc.subject	Paradigm	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4120308009459524	pt_BR
dc.description.resumo	O processo de adoção na realidade brasileira tal qual concebida na legislação e naquilo que de fato se opera no mundo dos fatos, especialmente no que diz respeito às adoções por casais homoafetivos, é um tema que traz extrema complexidade haja vista a enorme gama de assuntos que os envolvem, não só do direito, mas também questões sociais e culturais. Há, aqui, uma clara colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Como se sabe, a adoção teve diversas concepções, desde a antiguidade, passando a ter, até mesmo, natureza contratual, para chegar ao atual paradigma aplicável. Nesse contexto, temos recentes julgados e entendimentos dos superiores tribunais que vêm alterar o senso comum acerca do que a sociedade deve entender como correto, ampliando o conceito de “família” para abranger todo e qualquer tipo de célula fraternal com a capacidade de atender aos princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral, de forma que se inclui aqui não só casais homoafetivos, como mães e pais solteiros, crianças criadas por avós e tios, etc. Investigar como a mudança do paradigma tem sido recebida pela sociedade civil e as dificuldades que tais casais ainda encontram no judiciário brasileiro será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o assunto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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