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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorClemente, Gabriel Valuche-
dc.date.accessioned2019-04-29T14:50:39Z-
dc.date.available2019-05-01T03:00:17Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationCLEMENTE, Gabriel Valuche. O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7532-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoção por casais homoafetivospt_BR
dc.subjectHomoafetivopt_BR
dc.subjectParadigmapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectAdoption by homoaffective couplespt_BR
dc.subjecthomoaffectivept_BR
dc.subjectParadigmpt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.titleO instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4120308009459524pt_BR
dc.description.resumoO processo de adoção na realidade brasileira tal qual concebida na legislação e naquilo que de fato se opera no mundo dos fatos, especialmente no que diz respeito às adoções por casais homoafetivos, é um tema que traz extrema complexidade haja vista a enorme gama de assuntos que os envolvem, não só do direito, mas também questões sociais e culturais. Há, aqui, uma clara colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Como se sabe, a adoção teve diversas concepções, desde a antiguidade, passando a ter, até mesmo, natureza contratual, para chegar ao atual paradigma aplicável. Nesse contexto, temos recentes julgados e entendimentos dos superiores tribunais que vêm alterar o senso comum acerca do que a sociedade deve entender como correto, ampliando o conceito de “família” para abranger todo e qualquer tipo de célula fraternal com a capacidade de atender aos princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral, de forma que se inclui aqui não só casais homoafetivos, como mães e pais solteiros, crianças criadas por avós e tios, etc. Investigar como a mudança do paradigma tem sido recebida pela sociedade civil e as dificuldades que tais casais ainda encontram no judiciário brasileiro será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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