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http://hdl.handle.net/11422/7532| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Clemente, Gabriel Valuche |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O processo de adoção na realidade brasileira tal qual concebida na legislação e naquilo que de fato se opera no mundo dos fatos, especialmente no que diz respeito às adoções por casais homoafetivos, é um tema que traz extrema complexidade haja vista a enorme gama de assuntos que os envolvem, não só do direito, mas também questões sociais e culturais. Há, aqui, uma clara colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Como se sabe, a adoção teve diversas concepções, desde a antiguidade, passando a ter, até mesmo, natureza contratual, para chegar ao atual paradigma aplicável. Nesse contexto, temos recentes julgados e entendimentos dos superiores tribunais que vêm alterar o senso comum acerca do que a sociedade deve entender como correto, ampliando o conceito de “família” para abranger todo e qualquer tipo de célula fraternal com a capacidade de atender aos princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral, de forma que se inclui aqui não só casais homoafetivos, como mães e pais solteiros, crianças criadas por avós e tios, etc. Investigar como a mudança do paradigma tem sido recebida pela sociedade civil e as dificuldades que tais casais ainda encontram no judiciário brasileiro será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o assunto. |
| Palavras-chave: | Adoção Adoção por casais homoafetivos Homoafetivo Paradigma Jurisprudência Adoption Adoption by homoaffective couples homoaffective Paradigm Jurisprudence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CLEMENTE, Gabriel Valuche. O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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