Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7533| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade civil por danos à pessoa humana nas redes sociais virtuais: violação ao direito à honra |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barboza, Karina Borchers |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | Devido ao grande destaque que a internet tem sofrido, torna-se necessário estudar os impactos causados na vida dos indivíduos, considerados isoladamente ou em comunidade. As relações sociais decorrentes da interatividade no ciberespaço começam a afetar diretamente direitos fundamentais e é necessário buscar disciplinar as atividades a fim de que sejam preservados. Realiza-se um desafio ao campo do Direito: fazer valer o que está na Constituição da República e buscar meios de tutela para a dignidade pessoa humana. O Marco Civil da Internet foi uma das tentativas e a sua previsão sobre responsabilidade civil dos provedores será exposta, bem como as implicações para o meio prático. Assim, será feita uma breve análise histórica para que certos conceitos sejam melhor compreendidos e, após, o problema será posto. O objeto de análise são os danos à honra decorrentes das interações sociais por meio das redes sociais virtuais. Busca-se expor a necessidade de tutela do direito à honra, que é um dos direitos da personalidade mais ofendidos no âmbito das redes sociais virtuais. O presente trabalho não pretende esgotar o tema, mas dar foco à necessidade de tutela da dignidade da pessoa humana nos meios virtuais. |
| Palavras-chave: | Internet Redes sociais Direitos da personalidade Honra Danos morais Responsabilidade civil Marco Civil da Internet Social networks Personality rights Honor Moral damages Civil responsability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARBOZA, Karina Borchers. Responsabilidade civil por danos à pessoa humana nas redes sociais virtuais: violação ao direito à honra. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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