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http://hdl.handle.net/11422/7536| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tavares, Pedro Henrique da Fonseca |
| Tutor: | Martins, Flávio Alves |
| Resumen: | O contrato é um instituto presente em todos os ramos da sociedade e utilizado por todos os cidadãos algumas vezes por dia. O seu estudo, necessariamente, se depara com seus princípios e sua aplicabilidade perante os casos concretos. Contudo, o modo de pensar dos magistrados pode modificar com o tempo dependendo do cenário político que se encontra o país. Dito isso, é importante olhar com cuidado o panorama constante no Brasil, perceber como é interpretado tais princípios, principalmente o da função social do contrato e a da força obrigatória do contrato, e projetar um futuro em relação a isso. Como o contrato afeta a população em geral, importante atentar a realidade vivida para fazer um paralelo com o mundo jurídico. Nota-se que a função social do contrato é mais utilizada quando presentes os direitos fundamentais ao caso concreto e, por isso, são de extrema relevância seu estudo para o dia a dia do brasileiro. |
| Materia: | Função Social do Contrato Princípios Contratuais Análise da Sociedade Força Obrigatória dos Contratos Projeção para o futuro |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TAVARES, Pedro Henrique da Fonseca. A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002. 2017. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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