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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A história do conceito de família e o impacto do julgamento do recurso extraordinário n° 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações
Author(s)/Inventor(s): Mello, Sávio da Silva Martins de
Advisor: Magalhães, Juliana Neuenschwander
Abstract: O presente trabalho consiste na observação da História do Conceito de Família e do impacto do julgamento do Recurso Extraordinário número 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações. Para tanto, demonstrará que o conceito de família é passível de transformação, por meio do estudo da História dos Conceitos, tendo Reihart Koselleck como seu principal expoente na disciplina, entre outros. Além disso, as transformações do conceito de família ao longo do processo histórico serão demonstradas por meio da Teoria das Diferenciações Sociais de Niklas Luhmann, presente inclusive no livro Introdução ao Estudo do Direito, de Tércio Sampaio Ferraz Jr., de modo a permitir que a análise do processo histórico seja breve, porém não superficial. A fim de se analisar o caso concreto brasileiro, a doutrina e a legislação infraconstitucional de Direito de Família, bem como a Constituição Federal de 1988, servirão de base para a análise da jurisprudência que intitula esta monografia e que declarou inconstitucional a diferenciação do regime sucessório entre cônjuges, do matrimônio, e companheiros, da união estável, tendo por principal consequência a desnecessidade do casamento para a proteção do patrimônio familiar.
Keywords: Conceito de família
Casamento
União estável
Regime sucessório
Family concept
Marriage
Stable union
Succession regime
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELLO, Sávio da Silva Martins de. A história do conceito de família e o impacto do julgamento do recurso extraordinário n° 878.694 do Supremo Tribunal Federal nas suas transformações. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018
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