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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Dos direitos personalíssimos: do direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana
Author(s)/Inventor(s): Dias, Mateus Maram
Advisor: Emerique, Lilian Marcia Balmant
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo do direito ao esquecimento e sua recém inserção no âmbito privado do ordenamento jurídico brasileiro. No direito privado, o direito ao esquecimento surge como um direito da personalidade protetor da memória individual. Isso porque, na atual sociedade da informação é extremamente fácil adquirir e propagar uma infinidade de informações sobre determinada pessoa, relembrando fatos que esta gostaria de esquecer e que no presente não possuem mais relevância social e informativa, mas que mesmo assim causam danos à sua pessoa, sentidos tanto na esfera psíquica quanto material. Com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que se faz de fatos pretéritos, mais precisamente o modo e a finalidade com que tais fatos são relembrados, evitando que canais de informação se enriqueçam mediante a indefinida exploração das desgraças privadas, cujo fato perdeu o caráter informativo, adquirindo cunho essencialmente sensacionalista e oportunista. Neste trabalho, será feita a abordagem de casos concretos relacionados ao tema em questão, bem como a apresentação de métodos propostos pela doutrina e jurisprudência para a solução do conflito.
Keywords: Direito ao esquecimento
Direito de ser deixado só
Sociedade da informação
Privacidade
Liberdade de imprensa
Liberdade de informação
Conflitos de direitos fundamentais
Right to be forgotten
Right to be let alone
Privacy
Information society
Freedom of information
Freedom of the press
Collision of fundamental rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DIAS, Mateus Maram. Dos direitos personalíssimos: do direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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