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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Renan Amorim de Oliveira
Advisor: Quirino, Carina de Castro
Abstract: O presente estudo tem como escopo, de forma clara e objetiva, proporcionar o entendimento de fomento, especificamente, em relação à pesquisa, sob o posicionamento constitucional, com base no artigo 174 da Carta Magna atual, uma vez ter este papel direcionador a alcançar resultados relevantes à sociedade, por meio da busca por novos conhecimentos, desenvolvendo ciência, tecnologia e inovação ao país, bem como associando tal espécie de fomento ao liberalismo estatal e suas contradições em relação a necessidade positiva ou negativa do Estado Intervencionista. Por fomento público, compreende-se como uma das formas da intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica, por meio de incentivos à iniciativa privada e, com o fim de promover atividades necessárias de caráter público, alcançando resultados econômicos e sociais, sem exerce-los através dos serviços públicos diretamente. Assim, associando a necessidade do fomento às áreas de relevante utilidade a função social estabelecida pela CF/88. Diante desta importância, uma vez ser a C,T&I são chaves para um país se desenvolver e para concorrer frente aos países de maior desenvolvimento, por meio do fomento à pesquisa e de investidos. Em síntese, o objetivo é expor a indispensabilidade dos incentivos à pesquisa e suas diversas áreas, caracterizando-o como um poder-dever de agir Estatal.
Keywords: Fomento
Pesquisa
Ciência
Liberalismo
Resultados
Development
Search
Science
Liberalism
Results
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Renan Amorim de Oliveira. O fomento público à pesquisa e suas contradições ante a teoria liberal de estado. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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