Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais

Fonte, Juliana Victória Fernandes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7591

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Fonte, Juliana Victória Fernandes da	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:22:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:57Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FONTE, Juliana Victória Fernandes da. Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7591	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alimentos gravídicos	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.804/2008	pt_BR
dc.subject	Prestação alimentar	pt_BR
dc.title	Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre o instituto dos alimentos gravídicos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. A partir de então, a gestante pode pleitear judicialmente para que o pai do nascituro também se responsabilize financeiramente com os gastos necessários para que a gestação transcorra de forma segura. Trata-se de verba de caráter alimentar, para suprir as necessidades do nascituro. Nesse sentido, será exposta a evolução do instituto dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características. Serão esclarecidos, também, os aspectos processuais da referida Lei, as regras procedimentais estabelecidas para a ação de alimentos gravídicos, as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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