Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7591| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fonte, Juliana Victória Fernandes da |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre o instituto dos alimentos gravídicos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. A partir de então, a gestante pode pleitear judicialmente para que o pai do nascituro também se responsabilize financeiramente com os gastos necessários para que a gestação transcorra de forma segura. Trata-se de verba de caráter alimentar, para suprir as necessidades do nascituro. Nesse sentido, será exposta a evolução do instituto dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características. Serão esclarecidos, também, os aspectos processuais da referida Lei, as regras procedimentais estabelecidas para a ação de alimentos gravídicos, as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema. |
| Palavras-chave: | Alimentos gravídicos Direito de Família Lei nº 11.804/2008 Prestação alimentar |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FONTE, Juliana Victória Fernandes da. Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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