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http://hdl.handle.net/11422/7592
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Garrido, Rodrigo Grazinoli | - |
dc.contributor.author | Souza, Sara Cristina de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-30T14:24:18Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:04:57Z | - |
dc.date.issued | 2017-12 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Sara Cristina de. Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso. 2017. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7592 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Tortura e maus tratos | pt_BR |
dc.subject | Perícia médico-legal | pt_BR |
dc.subject | Criminologia | pt_BR |
dc.subject | Custody hearing | pt_BR |
dc.subject | Human rights | pt_BR |
dc.subject | Torture and mistreatment | pt_BR |
dc.subject | Medical report | pt_BR |
dc.subject | Criminal law | pt_BR |
dc.subject | Criminology | pt_BR |
dc.title | Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4027138006793482 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento apto a promover a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos, a partir da realização da perícia médico-legal nas pessoas presas em flagrante delito. O estudo traz como proposta central apontar o papel da perícia forense na garantia dos direitos fundamentais do preso, trazendo uma análise sobre o instituto da prisão em flagrante delito e sobre a implementação das audiências de custódia no território brasileiro. Foram feitas, ainda, considerações acerca dos projetos legislativos existentes em tramitação, que visam incorporar a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, conforme preconizam os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Finalizado o trabalho, pôde-se concluir que a audiência de custódia proporcionou avanços significativos no que tange à salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa presa, sobretudo, com a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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