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dc.contributor.advisorGarrido, Rodrigo Grazinoli-
dc.contributor.authorSouza, Sara Cristina de-
dc.date.accessioned2019-04-30T14:24:18Z-
dc.date.available2019-05-02T03:00:11Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSOUZA, Sara Cristina de. Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso. 2017. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7592-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTortura e maus tratospt_BR
dc.subjectPerícia médico-legalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectTorture and mistreatmentpt_BR
dc.subjectMedical reportpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.titleAudiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do presopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4027138006793482pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento apto a promover a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos, a partir da realização da perícia médico-legal nas pessoas presas em flagrante delito. O estudo traz como proposta central apontar o papel da perícia forense na garantia dos direitos fundamentais do preso, trazendo uma análise sobre o instituto da prisão em flagrante delito e sobre a implementação das audiências de custódia no território brasileiro. Foram feitas, ainda, considerações acerca dos projetos legislativos existentes em tramitação, que visam incorporar a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, conforme preconizam os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Finalizado o trabalho, pôde-se concluir que a audiência de custódia proporcionou avanços significativos no que tange à salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa presa, sobretudo, com a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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