A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo

Oliveira, Isadora Maria Tavares de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7593

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Oliveira, Isadora Maria Tavares de	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:25:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Isadora Maria Tavares de. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7593	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Pluriparentalidade	pt_BR
dc.subject	Família Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da Afetividade	pt_BR
dc.subject	Pluralismo das Entidades Familiares	pt_BR
dc.subject	Efeitos jurídicos gerais e sucessórios	pt_BR
dc.subject	Multiparentality	pt_BR
dc.subject	Socio affective Paternity	pt_BR
dc.subject	Principle of Affectivity	pt_BR
dc.subject	Family Entities Plurality	pt_BR
dc.subject	General legal effects and of succession	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O ordenamento jurídico nem sempre consegue acompanhar e abraçar a complexidade da vida social e, sendo a família a base da sociedade, a mesma sentiu seus reflexos em meio à tantas transformações. Especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios fundamentais norteadores do Direito, surgiu o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família, no qual rompeu-se alguns paradigmas, possibilitando uma evolução nos conceitos jurídicos de família e filiação. Ao se afastar das concepções fundadas essencialmente no patriarcalismo, individualismo e patrimonialismo, proporcionou-se o reconhecimento do pluralismo das entidades familiares e da igualdade entre os filhos, independente de sua origem. Assim, as famílias passaram a ser regidas fundamentalmente pelo afeto, em consonância com a dignidade da pessoa humana e a liberdade do planejamento familiar. Por sua vez, a afetividade como princípio fundador dos vínculos familiares, recepcionou a diversidade dos laços parentais, tal como a família socioafetiva e a multiparental, até então invisíveis para o Direito, dadas suas formulações engessadas. Dessa forma, com base nos princípios constitucionais, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e da Suprema Corte Brasileira, pretende-se evidenciar a viabilidade do instituto da multiparentalidade e a acepção de seus efeitos jurídicos, com destaque aos direitos sucessórios, no ordenamento jurídico pátrio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
IMTOliveira.pdf		523.35 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository