Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7593| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Isadora Maria Tavares de |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | O ordenamento jurídico nem sempre consegue acompanhar e abraçar a complexidade da vida social e, sendo a família a base da sociedade, a mesma sentiu seus reflexos em meio à tantas transformações. Especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios fundamentais norteadores do Direito, surgiu o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família, no qual rompeu-se alguns paradigmas, possibilitando uma evolução nos conceitos jurídicos de família e filiação. Ao se afastar das concepções fundadas essencialmente no patriarcalismo, individualismo e patrimonialismo, proporcionou-se o reconhecimento do pluralismo das entidades familiares e da igualdade entre os filhos, independente de sua origem. Assim, as famílias passaram a ser regidas fundamentalmente pelo afeto, em consonância com a dignidade da pessoa humana e a liberdade do planejamento familiar. Por sua vez, a afetividade como princípio fundador dos vínculos familiares, recepcionou a diversidade dos laços parentais, tal como a família socioafetiva e a multiparental, até então invisíveis para o Direito, dadas suas formulações engessadas. Dessa forma, com base nos princípios constitucionais, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e da Suprema Corte Brasileira, pretende-se evidenciar a viabilidade do instituto da multiparentalidade e a acepção de seus efeitos jurídicos, com destaque aos direitos sucessórios, no ordenamento jurídico pátrio. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Pluriparentalidade Família Socioafetiva Princípio da Afetividade Pluralismo das Entidades Familiares Efeitos jurídicos gerais e sucessórios Multiparentality Socio affective Paternity Principle of Affectivity Family Entities Plurality General legal effects and of succession |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Isadora Maria Tavares de. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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