Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office

Fontes, Diogo de Souza Pinheiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7599

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gueiros, Daniele Gabrich	-
dc.contributor.author	Fontes, Diogo de Souza Pinheiro	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:32:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FONTES, Diogo de Souza Pinheiro. Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7599	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teletrabalho	pt_BR
dc.subject	Duração do trabalho	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista de 2017	pt_BR
dc.subject	Telework	pt_BR
dc.subject	Duration of work	pt_BR
dc.subject	Daily working time	pt_BR
dc.subject	2017 labor reform	pt_BR
dc.title	Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0466751666861239	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a modalidade de emprego conhecida como teletrabalho, recentemente regulamentada pela lei 13.467/17, tendo como principal enfoque a análise do instituto da duração do trabalho, de forma a compreender a viabilidade da regra que suprime este para toda a categoria de teletrabalhadores. Pretende-se, assim, com base em princípios constitucionais e trabalhistas, sob a concepção de o Brasil ser um Estado Democrático de Direito, analisar motivos para a não concessão de benefícios decorrentes da duração do trabalho a teletrabalhadores, assim como analisar se a lógica por trás dessa impossibilidade se mostra justificável ou se é apenas um meio de enfraquecer direitos de trabalhadores na modalidade remota.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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