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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office
Autor(es)/Inventor(es): Fontes, Diogo de Souza Pinheiro
Orientador: Gueiros, Daniele Gabrich
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a modalidade de emprego conhecida como teletrabalho, recentemente regulamentada pela lei 13.467/17, tendo como principal enfoque a análise do instituto da duração do trabalho, de forma a compreender a viabilidade da regra que suprime este para toda a categoria de teletrabalhadores. Pretende-se, assim, com base em princípios constitucionais e trabalhistas, sob a concepção de o Brasil ser um Estado Democrático de Direito, analisar motivos para a não concessão de benefícios decorrentes da duração do trabalho a teletrabalhadores, assim como analisar se a lógica por trás dessa impossibilidade se mostra justificável ou se é apenas um meio de enfraquecer direitos de trabalhadores na modalidade remota.
Palavras-chave: Teletrabalho
Duração do trabalho
Jornada de trabalho
Reforma trabalhista de 2017
Telework
Duration of work
Daily working time
2017 labor reform
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FONTES, Diogo de Souza Pinheiro. Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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