As jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do direito ao esquecimento no Brasil

Vargas, Thaís Silva Maués

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			http://hdl.handle.net/11422/7601

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do direito ao esquecimento no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Vargas, Thaís Silva Maués
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	Da origem até o entendimento atual, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o direito ao esquecimento no Brasil, sobretudo no que tange a sua aplicação no âmbito dos Tribunais Superiores com foco no direito civil. A partir do ano de 1990 surgiram os primeiros debates no país acerca da temática, tendo sido o ano de 2013 primordial para a efetiva tutela do direito, visto que também foi reconhecida sua importância no âmbito da sociedade da informação. Além disso, importante se faz discutir a colisão entre direitos fundamentais existente nos casos concretos que envolvem o direito ao esquecimento, estabelecendo a ponderação como o método mais adequado para a resolução deste tipo de conflito. Finalmente, analisando os casos paradigma que foram levados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal pode-se extrair de que forma o direito ao esquecimento tem sido abordado em suas decisões.
Keywords:	Direito ao esquecimento Jurispudência Tribunais superiores Right to be forgotten Jurisprudence Courts of appeal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VARGAS, Thaís Silva Maués. As jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do direito ao esquecimento no Brasil. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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