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http://hdl.handle.net/11422/7601| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do direito ao esquecimento no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vargas, Thaís Silva Maués |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | Da origem até o entendimento atual, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o direito ao esquecimento no Brasil, sobretudo no que tange a sua aplicação no âmbito dos Tribunais Superiores com foco no direito civil. A partir do ano de 1990 surgiram os primeiros debates no país acerca da temática, tendo sido o ano de 2013 primordial para a efetiva tutela do direito, visto que também foi reconhecida sua importância no âmbito da sociedade da informação. Além disso, importante se faz discutir a colisão entre direitos fundamentais existente nos casos concretos que envolvem o direito ao esquecimento, estabelecendo a ponderação como o método mais adequado para a resolução deste tipo de conflito. Finalmente, analisando os casos paradigma que foram levados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal pode-se extrair de que forma o direito ao esquecimento tem sido abordado em suas decisões. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Jurispudência Tribunais superiores Right to be forgotten Jurisprudence Courts of appeal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VARGAS, Thaís Silva Maués. As jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do direito ao esquecimento no Brasil. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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