Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade

Guimarães, Aline William

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7672

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.author	Guimarães, Aline William	-
dc.date.accessioned	2019-05-02T17:29:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:00Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Aline William. Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7672	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plano de saúde	pt_BR
dc.subject	Reajuste	pt_BR
dc.subject	Faixa etária	pt_BR
dc.subject	Abusividade	pt_BR
dc.subject	Recurso especial repetitivo	pt_BR
dc.subject	Health plan or health insurance	pt_BR
dc.subject	Readjustment	pt_BR
dc.subject	Age range	pt_BR
dc.subject	Abusiveness	pt_BR
dc.subject	Repetitive special resource	pt_BR
dc.title	Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.description.resumo	Os contratos de plano de saúde são contratos de adesão e tipicamente consumeristas. Os negócios jurídicos praticados pelas operadoras de planos de saúde envolvem o direito à saúde e também o direito de grupos vulneráveis da sociedade, como os consumidores e idosos. Existem diversas discussões sobre as cláusulas presentes em tais contratos, sendo o reajuste por faixa etária uma das que mais ensejam divergência doutrinárias e jurisprudenciais. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é identificar os contornos que envolvem tais cláusulas e em que medida essas disposições são abusivas ou não, tendo em mente as normas protetivas que circundam a matéria, incluindo uma análise doutrinária, jurisprudencial sobre o tema. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre cláusulas abusivas, englobando as obras que retratam a abusividade nos contratos de plano saúde. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise e síntese das principais controvérsias sobre o tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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