Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7672
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade |
Autor(es)/Inventor(es): | Guimarães, Aline William |
Orientador: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
Resumo: | Os contratos de plano de saúde são contratos de adesão e tipicamente consumeristas. Os negócios jurídicos praticados pelas operadoras de planos de saúde envolvem o direito à saúde e também o direito de grupos vulneráveis da sociedade, como os consumidores e idosos. Existem diversas discussões sobre as cláusulas presentes em tais contratos, sendo o reajuste por faixa etária uma das que mais ensejam divergência doutrinárias e jurisprudenciais. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é identificar os contornos que envolvem tais cláusulas e em que medida essas disposições são abusivas ou não, tendo em mente as normas protetivas que circundam a matéria, incluindo uma análise doutrinária, jurisprudencial sobre o tema. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre cláusulas abusivas, englobando as obras que retratam a abusividade nos contratos de plano saúde. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise e síntese das principais controvérsias sobre o tema. |
Palavras-chave: | Plano de saúde Reajuste Faixa etária Abusividade Recurso especial repetitivo Health plan or health insurance Readjustment Age range Abusiveness Repetitive special resource |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Dez-2017 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | GUIMARÃES, Aline William. Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
AWGuimarães.pdf | 370.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.