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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados
Author(s)/Inventor(s): Silva, Isabelle Menezes Vieira da
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar o recente padrão de justiça dos megaprocessos, denunciando sua incompatibilidade com o sistema acusatório, porquanto pressupõe a fragilização dos direitos e garantias fundamentais, em destaque, o sigilo dos atos de investigação, sob a justificativa de se valorizar a publicidade processual. Pretende-se expor os fatores que permitem sugerir a incongruência ab ovo da justiça mega. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar que se tratam os megaprocessos de persecuções criminais agigantadas, envolvendo uma amálgama entre as fases da investigação e da ação penal propriamente dita, o que, em termos fáticos, prejudica o respeito de regras próprias de cada fase. Em seguida, acusa-se a inserção destes processos no que se entende por Direito Penal do Inimigo, eis que se constituem parte de um sistema punitivo emergencial, pensado para lidar com crimes ditos de alta periculosidade para as estruturas do Estado, como é o caso do crime organizado, objeto principal dos processos em análise. Por fim, a terceira parte se dedica a apontar a espetacularização própria desse padrão de justiça, que acaba por subjugar o desenvolvimento processual aos anseios da audiência, analisando, para tanto, a exposição de Guy Debord acerca da “sociedade do espetáculo”.
Keywords: Sistema Acusatório
Megaprocessos
Direito Penal do Inimigo
Espetacularização
Derecho Penal del Enemigo
Spetacularización
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Isabelle Menezes Vieira da. Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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