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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A hipervulnerabilidade do consumidor idoso: uma análise da publicidade enganosa praticada pelas operadoras de planos de saúde
Author(s)/Inventor(s): Saroldi, Giovanna de Araujo
Advisor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Abstract: Os avanços tecnológicos e a padronização dos contratos de consumo vêm trazendo prejuízos ao consumidor idoso, alvo de constante publicidade enganosa praticada pelas operadoras privadas de assistência à saúde. Isso porque estas não cumprem com seu dever de informação, visando exclusivamente ao lucro e deixando os consumidores alijados da cobertura assistencial, o que intensifica a fragilidade destes na relação consumerista. Nesse aspecto, é necessário destacar que o consumidor idoso enquadra-se na categoria de hipervulnerável, não só em razão da idade avançada, como também pela dificuldade de acesso a seus direitos. Assim, tendo em vista que o objeto desse tipo de contrato consiste no direito fundamental à saúde, cuja efetivação proporciona uma vida digna, é necessário evidenciar o papel da ANS como agência reguladora, que deve atuar para coibir os abusos praticados pelas fornecedoras de planos de saúde.
Keywords: Consumidor idoso
Publicidade enganosa
Hipervulnerabilidade
Planos de saúde
Elderly consumer
Misleading advertising
Hypervulnerable
Ealth insurance
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SAROLDI, Giovanna de Araujo. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso: uma análise da publicidade enganosa praticada pelas operadoras de planos de saúde. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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