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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A hipervulnerabilidade do consumidor idoso: uma análise da publicidade enganosa praticada pelas operadoras de planos de saúde
Autor(es)/Inventor(es): Saroldi, Giovanna de Araujo
Orientador: Barletta, Fabiana Rodrigues
Resumo: Os avanços tecnológicos e a padronização dos contratos de consumo vêm trazendo prejuízos ao consumidor idoso, alvo de constante publicidade enganosa praticada pelas operadoras privadas de assistência à saúde. Isso porque estas não cumprem com seu dever de informação, visando exclusivamente ao lucro e deixando os consumidores alijados da cobertura assistencial, o que intensifica a fragilidade destes na relação consumerista. Nesse aspecto, é necessário destacar que o consumidor idoso enquadra-se na categoria de hipervulnerável, não só em razão da idade avançada, como também pela dificuldade de acesso a seus direitos. Assim, tendo em vista que o objeto desse tipo de contrato consiste no direito fundamental à saúde, cuja efetivação proporciona uma vida digna, é necessário evidenciar o papel da ANS como agência reguladora, que deve atuar para coibir os abusos praticados pelas fornecedoras de planos de saúde.
Palavras-chave: Consumidor idoso
Publicidade enganosa
Hipervulnerabilidade
Planos de saúde
Elderly consumer
Misleading advertising
Hypervulnerable
Ealth insurance
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SAROLDI, Giovanna de Araujo. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso: uma análise da publicidade enganosa praticada pelas operadoras de planos de saúde. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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