Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos

Marreco, Juliana Visentin Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7944

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida	-
dc.contributor.author	Marreco, Juliana Visentin Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T15:51:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MARRECO, Juliana Visentin Ferreira. Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos. 2017. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7944	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sanções	pt_BR
dc.subject	Comércio Internacional	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Privado	pt_BR
dc.subject	Direito Digital	pt_BR
dc.title	Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7625739457192397	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6630737175552764	pt_BR
dc.description.resumo	Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Ao invés disso, criaram uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, evando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresente os principais pontos de quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil. Como legislações estrangeiras podem afetar nosso cotidiano além mar, superando inclusive a ordem pública interna que legitima e dá segurança jurídica aos negócios jurídicos aqui performados. Como forma de escapatória aos embargos impostos, muitos países vem adotando medidas cada vez mais eficazes de se fazer ouvir e ser entendido de que a política do medo que gera tais embargos não pode mais ser utilizada como moeda de troca por vantagens comerciais ou políticas. O presente estudo trará as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e principalmente, como acharam formas de contorná-las.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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