Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7944| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marreco, Juliana Visentin Ferreira |
| Orientador: | Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida |
| Resumo: | Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Ao invés disso, criaram uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, evando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresente os principais pontos de quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil. Como legislações estrangeiras podem afetar nosso cotidiano além mar, superando inclusive a ordem pública interna que legitima e dá segurança jurídica aos negócios jurídicos aqui performados. Como forma de escapatória aos embargos impostos, muitos países vem adotando medidas cada vez mais eficazes de se fazer ouvir e ser entendido de que a política do medo que gera tais embargos não pode mais ser utilizada como moeda de troca por vantagens comerciais ou políticas. O presente estudo trará as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e principalmente, como acharam formas de contorná-las. |
| Palavras-chave: | Sanções Comércio Internacional Direito Internacional Privado Direito Digital |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARRECO, Juliana Visentin Ferreira. Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos. 2017. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JVFMarreco.pdf | 963.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.