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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise crítica da Lei Anticorrupção e dos acordos de leniência
Autor(es)/Inventor(es): Gonçalves, Mariana Winter
Orientador: Gomes, Fabiano Soares
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da Lei Anticorrupção e do acordo de leniência no bojo do combate à corrupção. Após tecer comentários relevantes acerca da corrupção no Brasil e no cenário internacional, é trabalhado o contexto da edição da lei e seus institutos para adentrar no tema central de entender os mecanismos propostos pelo diploma legal, abordando questões não tratadas ou abordadas de forma precária. Adicionalmente, reserva-se espaço para o estudo sobre os acordos de leniência no contexto da referida norma, assim como apontamento de críticas à sua pretensa efetividade no combate à corrupção.
Palavras-chave: Combate à corrupção
Lei anticorrupção
Acordos de leniência
Análise crítica
Fight against corruption
Anti-corruption law
Leniency agreement
Critical analysis
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GONÇALVES, Mariana Winter. Análise crítica da lei anticorrupção e dos acordos de leniência. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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