A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas

Silva, Eliezer Batista Moraes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7953

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Silva, Eliezer Batista Moraes	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T16:08:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Eliezer Batista Moraes. A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7953	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Necessidade de asseguramento	pt_BR
dc.subject	Custody hearing	pt_BR
dc.subject	Need for assurance	pt_BR
dc.title	A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7712181551125972	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa pretende verificar a implantação das Audiências de Custódia no Brasil bem como a necessidade do asseguramento da audiência de custódia para toda pessoa presa em flagrante delito. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Constitucional e Processual Penal Brasileiro, tais como hierarquia normativa e a prisão preventiva. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Finalmente, pretende-se demonstrar que o asseguramento da audiência de custódia a toda pessoa é um instrumento de grande eficiência para a contenção dos números de presos preventivo, posto que a audiência de custódia apresenta inúmeras vantagens quando comparada com o modelo via comunicados de prisão em flagrante, como por exemplo, depois de ouvido o preso em flagrante, a verificação da necessidade de prisão preventiva. Logo, a audiência de custódia, mais do que uma mera alternativa de apresentação do preso ao Juiz, representa um novo método de averiguação da prisão em flagrante pelo Magistrado, que põe no centro da questão o asseguramento de direitos fundamentais do preso em flagrante e a real necessidade de prisão do autuado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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