Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7953| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Eliezer Batista Moraes |
| Orientador: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Resumo: | A presente pesquisa pretende verificar a implantação das Audiências de Custódia no Brasil bem como a necessidade do asseguramento da audiência de custódia para toda pessoa presa em flagrante delito. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Constitucional e Processual Penal Brasileiro, tais como hierarquia normativa e a prisão preventiva. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Finalmente, pretende-se demonstrar que o asseguramento da audiência de custódia a toda pessoa é um instrumento de grande eficiência para a contenção dos números de presos preventivo, posto que a audiência de custódia apresenta inúmeras vantagens quando comparada com o modelo via comunicados de prisão em flagrante, como por exemplo, depois de ouvido o preso em flagrante, a verificação da necessidade de prisão preventiva. Logo, a audiência de custódia, mais do que uma mera alternativa de apresentação do preso ao Juiz, representa um novo método de averiguação da prisão em flagrante pelo Magistrado, que põe no centro da questão o asseguramento de direitos fundamentais do preso em flagrante e a real necessidade de prisão do autuado. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Necessidade de asseguramento Custody hearing Need for assurance |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Eliezer Batista Moraes. A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas. 2017. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EBMSilva.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.