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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options)
Author(s)/Inventor(s): Votre, Pedro Mourão
Advisor: Turano, Allan Nascimento
Abstract: A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os planos de outorga de opção de compra de ações de companhias aos administradores e empregados, e os aspectos societários e contratuais relacionados aos referidos planos, principalmente no que se refere à natureza de tais ofertas e aos aspectos contratuais relacionados à sua formalização. Será analisado como as características dos planos afetam diretamente o entendimento acerca de sua natureza. Posteriormente, ainda no âmbito de tais planos, será realizada uma análise sobre os impactos tributários e previdenciários incidentes sobre as companhias e os administradores/empregados decorrentes da realização/adesão aos mencionados planos, respectivamente. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da natureza jurídica e contratual dos planos de opção de compra de ações, e das implicações tributárias e previdenciárias decorrentes, à luz da escassa legislação nacional, da mais consagrada doutrina e da jurisprudência ainda incipiente sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou a evolução e o crescimento dos planos de opção de compra de ações no Brasil.
Keywords: Plano de Opção de Compra de Ações
Stock options
Share plans
Aspectos Societários
Natureza Contratual
Corporate Aspects
Contractual Nature
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VOTRE, Pedro Mourão. Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options). 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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