Regulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentes

Angelo, Bárbara Holanda de Lemos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7965

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Farlei Martins Riccio de	-
dc.contributor.author	Angelo, Bárbara Holanda de Lemos	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T16:31:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	ANGELO, Bárbara Holanda de Lemos. Regulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentes. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7965	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estado Regulador	pt_BR
dc.subject	Agências reguladoras	pt_BR
dc.subject	Autoridades administrativas independentes	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Regulatory State	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agencies	pt_BR
dc.subject	Independent Administrative Authorities	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.title	Regulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentes	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1188083998549328	pt_BR
dc.description.resumo	A intervenção Estatal na economia é tema que desperta muito interesse. Durante os séculos, foram diversas as formas em que isso ocorreu. Foi de mínima à gigantesca, e parece nunca ter encontrado a dosagem ideal de incidência. O Estado como ente regulador surge da tentativa de se combinar características mistas. Com a concessão da exploração de determinados serviços à iniciativa privada, parece ser possível desafogar a máquina estatal. Ao mesmo tempo, o Estado ainda pode conduzir e fiscalizar essas atividades, permitindo que sua atuação tenha em vista o fim público. Com a criação da figura das autoridades administrativas independentes, ou agências reguladoras como são conhecidas no Brasil, isso se tornou possível. O Estado passa de principal executor a fiscalizador e, assim, permanece no empenho de desafogar as estruturas públicas, sem deixar de lado a coletividade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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