A Reforma Trabalhista de 2017 e o acesso à justiça: negação da vulnerabilidade do trabalhador

Costa, Guilherme Ribeiro da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8075

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Penha, Ana Carolina Conceição	-
dc.contributor.author	Costa, Guilherme Ribeiro da	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T15:00:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Guilherme Ribeiro da. A Reforma Trabalhista de 2017 e o acesso à justiça: negação da vulnerabilidade do trabalhador. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8075	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.title	A Reforma Trabalhista de 2017 e o acesso à justiça: negação da vulnerabilidade do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8188220989836619	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisou as finalidades do Direito do Trabalho para a sociedade em conjunto com o seu princípio norteador da proteção da parte mais vulnerável das relações laborais e a capacidade de efetivação dessa tutela frente aos princípios constitucionais de acesso à justiça. Foi analisada a Reforma Trabalhista no que tange aos artigos da CLT, bem como a sua conformidade com a Constituição, em especial, daqueles que foram objetos de impugnação da ADI 5.766. A Reforma Trabalhista de 2017 consistiu em uma alteração de diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que prometia ser modernizadora da legislação e geradora de empregos. Contudo, estatisticamente, há uma contradição com as promessas e um movimento de desmonte dos direitos trabalhistas historicamente conquistados. Dentre eles, estão os artigos que tangem ao acesso à justiça, em específico, os artigos impugnados pela ADI 5.766, que foi o foco principal de análise deste trabalho, em que se observou diversos questionamentos sobre a constitucionalidade dessas normas, não somente entre as partes participantes do processo em questão, mas também de parte considerável da doutrina.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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