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http://hdl.handle.net/11422/8078
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo | - |
dc.contributor.author | Andreatta, Samuel Medeiros | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-22T15:05:40Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:10Z | - |
dc.date.issued | 2018-12 | - |
dc.identifier.citation | ANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/8078 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Criminologia crítica | pt_BR |
dc.subject | Filosofia idealista | pt_BR |
dc.subject | Redução da Maioridade penal | pt_BR |
dc.subject | Critical criminology | pt_BR |
dc.subject | Idealista philosophy | pt_BR |
dc.subject | Reduction of the penal legal age | pt_BR |
dc.title | Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5133493031049773 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3023689561632480 | pt_BR |
dc.description.resumo | O esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como elemento fundante da metodologia do trabalho. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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