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http://hdl.handle.net/11422/8078| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andreatta, Samuel Medeiros |
| Orientador: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumo: | O esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como elemento fundante da metodologia do trabalho. |
| Palavras-chave: | Criminologia crítica Filosofia idealista Redução da Maioridade penal Critical criminology Idealista philosophy Reduction of the penal legal age |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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