Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8079
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico |
| Author(s)/Inventor(s): | Amarante, Renan Ribeiro |
| Advisor: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Abstract: | Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico. |
| Keywords: | Inimputabilidade penal Portadores de sofrimento psíquico Medida de segurança Reforma psiquiátrica Projeto antimanicomial Legal disability People from psychic suffering Security measure Anti-Manicomial project |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AMARANTE, Renan Ribeiro. Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RRAmarante.pdf | 404.37 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.