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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico
Autor(es)/Inventor(es): Amarante, Renan Ribeiro
Tutor: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumen: Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico.
Materia: Inimputabilidade penal
Portadores de sofrimento psíquico
Medida de segurança
Reforma psiquiátrica
Projeto antimanicomial
Legal disability
People from psychic suffering
Security measure
Anti-Manicomial project
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : AMARANTE, Renan Ribeiro. Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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