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http://hdl.handle.net/11422/8080
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O crime de genocídio no tribunal penal internacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Negri, Vinicius Joseph |
| Orientador: | Ribeiro, Ilana Aló Cardoso |
| Resumo: | A presente monografia analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional como Corte Permanente na prevenção, resolução e punição do crime de genocídio. Apresenta-se uma análise histórica do mesmo crime, enquanto evolução do seu entendimento na jurisprudência e doutrina. Estuda-se sobre o Tribunal Penal Internacional, sua criação e sua atuação em casos concretos. A monografia também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que mesmo sendo anterior à Corte Permanente, é um exemplo de atuação contra o genocídio de um órgão de jurisdição internacional. Utilizou-se o método sócio-jurídico para a elaboração do trabalho, com consultas a jurisprudência e doutrina, além da bibliografia e do estudo de caso. Concluiu-se que a atuação do TPI é extremamente importante para a proteção dos Direitos Humanos, porém se vê limitada por questões de jurisdição internacional conflitante com soberania nacional. |
| Palavras-chave: | Crimes contra a humanidade Genocídio Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal Internacional para Ruanda Crimes against humanity Genocide Internacional Criminal Court Internacional Criminal Court for Ruanda |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NEGRI, Vinicius Joseph. O crime de genocídio no tribunal penal internacional. 2018. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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