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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Author(s)/Inventor(s): Costa, Marina Bartlewski Moreira da
Advisor: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract: A presente monografia aborda o princípio da proporcionalidade na aplicação da prisão preventiva no Brasil e suas consequências sociais e no campo da violação dos direitos humanos. Para tanto, será feito uma análise da prisão preventiva e da proporcionalidade como um todo e sua colocação no sistema penal brasileiro. Além disso, será realizada uma análise comparativa entre o tratamento dado pela CIDH em dois casos na América Latina e a realidade brasileira por meio de uma entrevista realizada com advogado criminalista e ex-detento Greg Andrade. No primeiro capítulo será apresentado o conceito de prisão provisória e seus três tipos, aprofundando-se na prisão preventiva e seus princípios norteadores. Ao final do primeiro capítulo e dando início ao segundo será tratado o princípio basilar da prisão preventiva, o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios. O terceiro capítulo aborda as decisões da CIDH, onde será feita análise de relatórios da Comissão em dois casos específicos. Por fim, no quarto capítulo as decisões e orientações da Comissão são contrastadas com a realidade brasileira apresentada por uma entrevista realizada com um advogado criminalista que já viveu de perto a realidade carcerária.
Keywords: Princípio da Proporcionalidade
Prisão provisória
Prisão preventiva
Medida cautelar
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos
Principle of Proportionality
Provisional detention
Preventive detention
Rovisional measure
Inter-American Court of Human Rights
Human rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Marina Bartlewski Moreira da. Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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