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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade
Author(s)/Inventor(s): Costa, Mariana Monteiro da
Advisor: Lage, Juliana Gomes
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais na internet. Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, no primeiro capítulo, abordar de forma ampla as implicações sociais, econômicas e políticas da manipulação das informações com a disrupção de novas tecnologias, bem como no tocante às formas de controle propiciadas pelas mesmas. No segundo capítulo, são abordadas as questões relativas aos direitos de personalidade na era da informação, com especial enfoque para o direito à privacidade, direito à autodeterminação informativa e para o princípio de proteção da dignidade da pessoa humana. Traça-se também um panorama sobre a consideração dos dados pessoais como novo direito de personalidade, com vistas à proteção destes em face de abusos por partes de plataformas e provedores. Por fim, no último capítulo, são abordados mais especificamente os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, bem como a atual legislação europeia e brasileira sobre a matéria.
Keywords: Dados pessoais
Internet
Controle
Privacidade
RGPD
LGPD
Personal Data
Internet
Control
Privacy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Mariana Monteiro da. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade. 2018. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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