Prisão preventiva: parâmetros proporcionais para decretação a população em situação de rua, à luz dos direitos humanos

Almeida, Denis Roberto Peçanha de Sant’Anna

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8256

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Almeida, Denis Roberto Peçanha de Sant’Anna	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T17:24:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Denis Roberto Peçanha de Sant’anna. Prisão preventiva: parâmetros proporcionais para decretação a população em situação de rua, à luz dos direitos humanos. 2018. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8256	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prisão Preventiva	pt_BR
dc.subject	Morador de rua	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Protective custody	pt_BR
dc.subject	Street resident	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	Prisão preventiva: parâmetros proporcionais para decretação a população em situação de rua, à luz dos direitos humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9584951179409500	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata-se de uma pesquisa jurisprudencial qualitativa, que consiste numa análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio dos habeas corpus impetrados nos anos de 2016/2017, frente ao tratamento dos tribunais no que tange ao direito de liberdade da população em situação de rua, bem como verificar se os parâmetros ofertados pelo STJ, quando da manutenção ou revogação da prisão preventiva, encontram-se em consonância com os adotados pela Corte Interamericana, a fim de verificar se há respeito aos direitos humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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