Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8256| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Prisão preventiva: parâmetros proporcionais para decretação a população em situação de rua, à luz dos direitos humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Denis Roberto Peçanha de Sant’Anna |
| Orientador: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho trata-se de uma pesquisa jurisprudencial qualitativa, que consiste numa análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio dos habeas corpus impetrados nos anos de 2016/2017, frente ao tratamento dos tribunais no que tange ao direito de liberdade da população em situação de rua, bem como verificar se os parâmetros ofertados pelo STJ, quando da manutenção ou revogação da prisão preventiva, encontram-se em consonância com os adotados pela Corte Interamericana, a fim de verificar se há respeito aos direitos humanos. |
| Palavras-chave: | Prisão Preventiva Morador de rua Direitos humanos Habeas corpus Protective custody Street resident Human rights Habeas corpus |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Denis Roberto Peçanha de Sant’anna. Prisão preventiva: parâmetros proporcionais para decretação a população em situação de rua, à luz dos direitos humanos. 2018. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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