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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O financiamento de arbitragem por terceiros como forma de proporcionar o acesso à justiça
Autor(es)/Inventor(es): Mattos, Maria Cecília Coelho
Orientador: Roque, Andre Vasconcelos
Resumo: A presente monografia tem como objetivo estudar o financiamento de arbitragem por terceiros como forma de proporcionar o acesso à justiça. A questão posta à análise baseia-se no desenvolvimento deste mercado no Brasil, diante da nova abordagem do direito de acesso à justiça na sociedade contemporânea, notadamente em um contexto de crise funcional do Poder Judiciário e da necessidade de se buscar métodos não estatais de resolução de controvérsias. Ao longo deste trabalho, serão apresentados os conceitos, as características e a dinâmica do mercado de financiamento de arbitragem, bem como as vantagens deste instituto e a importância de se estimular o seu desenvolvimento no país. Por fim, uma vez delineados os contornos apresentados, passar-se-á à demonstração dos riscos envolvidos no ingresso do terceiro investidor no procedimento arbitral, à luz da legislação nacional, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema.
Palavras-chave: Direito Processual Civil
Arbitragem
Financiamento de Arbitragem por Terceiros
Acesso à Justiça
Crise do Poder Judiciário
Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias
Civil Procedural Law
Arbitration
Third Party Funding in Arbitration
Access to Justice
Crisis of Judiciary
Alternative Dispute Resolution
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MATTOS, Maria Cecília Coelho. O financiamento de arbitragem por terceiros como forma de proporcionar o acesso à justiça. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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