Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8389| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silveira, Thais Damm da Silva Brum da |
| Orientador: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar criticamente a (in) constitucionalidade da vaquejada, desporto cuja prática suscita a colisão entre dois princípios fundamentais, quais sejam, o direito ao pleno exercício dos direitos culturais (art. 215 da CRFB/88) e o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (art. 225 da CRFB/88). Para elucidar as questões sobre o tema, será necessário relacionar a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal com as decorrentes alterações legislativas provocadas em face da mesma, perpassando pela Ética e pelo Direito dos Animais, bem como pelos debates jurídicos, políticos, populares e econômicos que o debate suscita. Por todo o exposto, e diante da comprovada situação de maus tratos à qual são submetidos os animais envolvidos na prática, conclui-se que as vaquejadas devem ser declaradas incompatíveis com o ordenamento jurídico pátrio e com a evolução do pensamento bioético social, não podendo continuar existindo sob a proteção das manifestações populares. |
| Palavras-chave: | Vaquejada Cultura Maus Tratos Direitos Fundamentais Constituição Brasileira Ponderação Culture Mistreatment Fundamental rights Brazilian constitution Weighting |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVEIRA, Thais Damm da Silva Brum da. A (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TDSBSilveira.pdf | 381.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.