Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá

Reis, Luís Cláudio Azevedo dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8495

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Natália Cintra de Oliveira	-
dc.contributor.author	Reis, Luís Cláudio Azevedo dos	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T15:47:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:05Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	REIS, Luís Cláudio Azevedo dos. Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá. 2018. 119 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8495	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Solicitação	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Orientação Sexual	pt_BR
dc.subject	Canadá	pt_BR
dc.subject	Credibilidade	pt_BR
dc.subject	Refugee	pt_BR
dc.subject	Sexual Orientation	pt_BR
dc.subject	Credibility	pt_BR
dc.subject	Convincing	pt_BR
dc.title	Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0778082878929786	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho apresenta a análise do processo de solicitação do reconhecimento do status de refugiado no Canadá, com ênfase em solicitantes de refúgio com fundado temor de perseguição devido à sua orientação sexual, enquanto indivíduos parte da comunidade LGB (lésbicas, gays e bissexuais). Nesse contexto, o instituto do refúgio será contextualizado historicamente, até o momento em que se passou a enquadrar os indivíduos perseguidos por sua orientação sexual como possíveis refugiados, trazendo inclusive a regulamentação dessa possibilidade, com doutrina, diretrizes e legislações. Diante disso, passa-se a analisar o Canadá enquanto modelo a ser adotado de Estado protetor de direitos humanos e acolhedor de refugiados, incluindo os refugiados LGB. Em paralelo, apresenta o procedimento de solicitação de refúgio no Canadá, com foco na análise de credibilidade. Nesse cenário insere-se a presente pesquisa, que busca analisar como é impactada a determinação da condição de Refugiado pela análise de credibilidade. A hipótese trabalhada é que nas decisões da determinação da condição de refugiados no Canadá, os critérios para julgamento de credibilidade, por ter caráter intrinsecamente subjetivo, são utilizados de maneira incorreta, desservindo à determinação da condição de refugiado. A pesquisa terá natureza bibliográfica, com base em documentação jurídica, estatística e legislativa, que tenha como objeto a proteção internacional de minorias sexuais e refugiados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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