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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá
Autor(es)/Inventor(es): Reis, Luís Cláudio Azevedo dos
Orientador: Tavares, Natália Cintra de Oliveira
Resumo: O presente trabalho apresenta a análise do processo de solicitação do reconhecimento do status de refugiado no Canadá, com ênfase em solicitantes de refúgio com fundado temor de perseguição devido à sua orientação sexual, enquanto indivíduos parte da comunidade LGB (lésbicas, gays e bissexuais). Nesse contexto, o instituto do refúgio será contextualizado historicamente, até o momento em que se passou a enquadrar os indivíduos perseguidos por sua orientação sexual como possíveis refugiados, trazendo inclusive a regulamentação dessa possibilidade, com doutrina, diretrizes e legislações. Diante disso, passa-se a analisar o Canadá enquanto modelo a ser adotado de Estado protetor de direitos humanos e acolhedor de refugiados, incluindo os refugiados LGB. Em paralelo, apresenta o procedimento de solicitação de refúgio no Canadá, com foco na análise de credibilidade. Nesse cenário insere-se a presente pesquisa, que busca analisar como é impactada a determinação da condição de Refugiado pela análise de credibilidade. A hipótese trabalhada é que nas decisões da determinação da condição de refugiados no Canadá, os critérios para julgamento de credibilidade, por ter caráter intrinsecamente subjetivo, são utilizados de maneira incorreta, desservindo à determinação da condição de refugiado. A pesquisa terá natureza bibliográfica, com base em documentação jurídica, estatística e legislativa, que tenha como objeto a proteção internacional de minorias sexuais e refugiados.
Palavras-chave: Solicitação
Refúgio
Orientação Sexual
Canadá
Credibilidade
Refugee
Sexual Orientation
Credibility
Convincing
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: REIS, Luís Cláudio Azevedo dos. Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá. 2018. 119 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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