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http://hdl.handle.net/11422/8495| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá |
| Autor(es)/Inventor(es): | Reis, Luís Cláudio Azevedo dos |
| Orientador: | Tavares, Natália Cintra de Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta a análise do processo de solicitação do reconhecimento do status de refugiado no Canadá, com ênfase em solicitantes de refúgio com fundado temor de perseguição devido à sua orientação sexual, enquanto indivíduos parte da comunidade LGB (lésbicas, gays e bissexuais). Nesse contexto, o instituto do refúgio será contextualizado historicamente, até o momento em que se passou a enquadrar os indivíduos perseguidos por sua orientação sexual como possíveis refugiados, trazendo inclusive a regulamentação dessa possibilidade, com doutrina, diretrizes e legislações. Diante disso, passa-se a analisar o Canadá enquanto modelo a ser adotado de Estado protetor de direitos humanos e acolhedor de refugiados, incluindo os refugiados LGB. Em paralelo, apresenta o procedimento de solicitação de refúgio no Canadá, com foco na análise de credibilidade. Nesse cenário insere-se a presente pesquisa, que busca analisar como é impactada a determinação da condição de Refugiado pela análise de credibilidade. A hipótese trabalhada é que nas decisões da determinação da condição de refugiados no Canadá, os critérios para julgamento de credibilidade, por ter caráter intrinsecamente subjetivo, são utilizados de maneira incorreta, desservindo à determinação da condição de refugiado. A pesquisa terá natureza bibliográfica, com base em documentação jurídica, estatística e legislativa, que tenha como objeto a proteção internacional de minorias sexuais e refugiados. |
| Palavras-chave: | Solicitação Refúgio Orientação Sexual Canadá Credibilidade Refugee Sexual Orientation Credibility Convincing |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | REIS, Luís Cláudio Azevedo dos. Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá. 2018. 119 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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