Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais

Altoé Junior, José Egidio

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Márcia Balmant	-
dc.contributor.author	Altoé Junior, José Egidio	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T15:51:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:06Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	ALTOÉ JUNIOR, José Egidio. Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais. 2018. 110 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8498	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Diálogos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Superação legislativa	pt_BR
dc.subject	Vaquejada	pt_BR
dc.subject	Interpretação constitucional	pt_BR
dc.subject	Constitutional dialogues	pt_BR
dc.subject	Legislative override	pt_BR
dc.subject	Constitutional interpretation	pt_BR
dc.title	Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2377114179764335	pt_BR
dc.description.resumo	O problema que move esta pesquisa é saber em que condições, em termos de limites e possibilidades, a teoria dos diálogos pode explicar a interação entre os poderes Judiciário e Legislativo. O objetivo é contribuir para identificar os potenciais empíricos e normativos da teoria dos diálogos constitucionais no direito brasileiro, por meio da investigação (i) de como o modelo dos diálogos se adapta às peculiaridades do sistema constitucional do Brasil; (ii) de como as interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional se articulam na definição do sentido presente e futuro da Constituição; e (iii) do caso da vaquejada, mais um exemplo que põe à prova a ideia de que a última palavra sobre a interpretação constitucional cabe ao poder Judiciário. A hipótese é que, na superação legislativa do caso da vaquejada, o Congresso levou em consideração as razões invocadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da ADI n. 4.983/CE e apresentou boas razões/incorporou as razões apresentadas para alterar a decisão. O trabalho é composto de três partes: a primeira estabelece o marco teórico da compreensão da teoria dos diálogos constitucionais, a segunda descreve a controvérsia envolvendo a vaquejada, e a terceira investiga a explicação para a reação legislativa e analisa a validade da hipótese formulada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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