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http://hdl.handle.net/11422/8498| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Altoé Junior, José Egidio |
| Advisor: | Emerique, Lilian Márcia Balmant |
| Abstract: | O problema que move esta pesquisa é saber em que condições, em termos de limites e possibilidades, a teoria dos diálogos pode explicar a interação entre os poderes Judiciário e Legislativo. O objetivo é contribuir para identificar os potenciais empíricos e normativos da teoria dos diálogos constitucionais no direito brasileiro, por meio da investigação (i) de como o modelo dos diálogos se adapta às peculiaridades do sistema constitucional do Brasil; (ii) de como as interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional se articulam na definição do sentido presente e futuro da Constituição; e (iii) do caso da vaquejada, mais um exemplo que põe à prova a ideia de que a última palavra sobre a interpretação constitucional cabe ao poder Judiciário. A hipótese é que, na superação legislativa do caso da vaquejada, o Congresso levou em consideração as razões invocadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da ADI n. 4.983/CE e apresentou boas razões/incorporou as razões apresentadas para alterar a decisão. O trabalho é composto de três partes: a primeira estabelece o marco teórico da compreensão da teoria dos diálogos constitucionais, a segunda descreve a controvérsia envolvendo a vaquejada, e a terceira investiga a explicação para a reação legislativa e analisa a validade da hipótese formulada. |
| Keywords: | Diálogos constitucionais Superação legislativa Vaquejada Interpretação constitucional Constitutional dialogues Legislative override Constitutional interpretation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALTOÉ JUNIOR, José Egidio. Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais. 2018. 110 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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